Maus Tratos a Crianças e Jovens - Fatores de Risco

Fatores de Risco
 
No que respeita aos fatores de risco de maus tratos, considera‐se que os fatores de risco dizem respeito a qualquer tipo de influência(s) que aumente a probabilidade de ocorrência ou de manutenção de situações de maus tratos.
Representam variáveis biopsicossociais que, no meio em que ocorrem, podem potenciar alterações impeditivas do adequado desenvolvimento e socialização das crianças e dos jovens.
Os fatores de risco, por si sós, não provam a existência de maus tratos; apenas indiciam a probabilidade do seu aparecimento.
Os fatores de risco dizem respeito à criança/jovem, família e/ou cuidadores e aos contextos de vida.
 
Fatores de Risco Individuais
 
1.Idade
As crianças mais novas apresentam maior vulnerabilidade à vitimação em contexto doméstico, pelo facto de estarem naturalmente mais dependentes da prestação de cuidados de terceiros (habitualmente, os seus progenitores). A menor idade da criança encontra-se habitualmente associada a um conjunto de características físicas (menor força física; pouca altura; baixo peso) que as tornam, ao mesmo tempo que mais pequenas e mais frágeis, menos capazes de se defenderem ou resistirem à vitimação sobre si cometida. O risco de vitimação apresenta-se, portanto, aumentado com a menor idade da criança, sendo, igualmente, maior o risco de o mau trato provocar danos graves e irreparáveis, associado a um maior risco de lesões fatais.
2.Sexo
O risco de vitimação por maus tratos parece variar em função do sexo da criança ou jovem.
Assim, o risco de vitimação por maus tratos físicos severos parece ser superior para crianças e jovens do sexo masculino, ao passo que o risco de vitimação por formas de violência sexual e por negligência é maior para crianças e jovens do sexo feminino.
3.Problemas de saúde
As crianças e jovens nascidos prematuramente, com baixo peso, com défices ou deficiências cognitivas e/ou físicas, com atrasos no desenvolvimento ou com algum tipo de patologia crónica, ao nível da saúde física e/ou mental, veem aumentadas as probabilidades de sofrerem maus tratos.
Este facto associa-se, habitualmente, aos cuidados especiais que estas crianças e jovens necessitam, à maior dependência que mantêm em relação aos cuidadores e à sobrecarga (efetiva e percecionada) que tal provoca nos progenitores.
4.Problemas de comportamento
No mesmo sentido, as crianças e jovens com comportamentos efetivamente desafiantes e/ ou desobedientes perante os progenitores (denominadas, habitualmente, por crianças e jovens com “temperamento difícil ou complicado”), ou (erradamente) percecionadas como tal, apresentam maior risco de mau trato, especialmente pela incapacidade manifesta pelos progenitores de controlar ou corrigir adequadamente as suas condutas por meios normativos, implicando o recurso a estratégias sucessivamente mais severas e coercivas como método disciplinador e corretiva.
5.Expectativas dos progenitores
Também as crianças e jovens que, por qualquer motivo (sexo; aparência física; ausência de sucesso escolar), não correspondam às expectativas e idealizações construídas pelos progenitores manifestam maior risco de vivenciarem situações de mau trato em espaço doméstico.
6.Gravidezes não desejadas
As crianças e jovens fruto de gravidezes não desejadas ou não planeadas apresentam maior risco de serem vítimas de mau trato em contexto familiar. Esta vulnerabilidade pode ser explicada pelo facto de este tipo de gravidezes se encontrar normalmente associada à gravidez na adolescência e às fragilidades que daí advêm. Neste ponto, referimo-nos ao facto de normalmente as situações de gravidez nestas faixas etárias implicarem maior isolamento e fragilidade familiar e menor capacidade económica e financeira para suportar autonomamente a prestação de cuidados. Estes fatores de stress conjugados contribuem para a inadequação das respostas às necessidades básicas da criança ou jovem, incorrendo em situações de mau trato.
 
Fatores de Risco Relacionais
 
1.Violência na família de origem
O funcionamento, a estrutura e as condições de vida da família de origem da criança ou jovem representam condições que eventualmente aumentam o risco de experiências pessoais de mau trato na infância e adolescência. Assim, a existência de violência na família de origem da criança ou jovem, seja pelo facto de esta se encontrar exposta ao testemunho de violência entre outros elementos da sua família, seja pelo facto de experienciar pessoal e diretamente situações de violência, aumenta, por si só, o risco de vitimação e de revitimação em contexto familiar. Este facto explica-se pelo modo como o padrão de resolução violento de conflitos se encontra vigente e interiorizado na família, sendo replicado nas diferentes interações problemáticas que se efetuam.
2.Conflitos conjugais
Do mesmo modo, a conflituosidade e hostilidade existente em contexto familiar aumenta o risco de mau trato contra as crianças e jovens. Um dos fatores que mais contribui para a criação de um ambiente familiar hostil prende-se com a separação/divórcio dos progenitores, mais especificamente, com os conflitos conjugais consequentes e que perturbam a capacidade de os cônjuges exercerem plenamente as suas responsabilidades parentais e responderem eficazmente aos desafios e necessidades das crianças e jovens, ao mesmo tempo que envolvem inadequadamente os filhos nas disputas em torno de questões judiciais. A hostilidade e tensão instaladas no ambiente familiar incrementam a probabilidade de recurso ao mau trato físico e psicológico como forma de resolução de conflitos, ao mesmo tempo que se negligencia a consistência nas práticas educativas, aumentando o risco de estas se tornarem excessivamente permissivas ou punitivas e hostis para com a criança ou jovem, e que os progenitores diminuem a atenção atribuída à supressão das necessidades das crianças e jovens a seu cargo, acarretando situações de negligência psicológica/emocional e física.
3.Pobre relação mãe/pai-filho
A precariedade da afetividade existente na relação entre pais e filhos contribui negativamente para o risco aumentado de mau trato contra as crianças e jovens. Assim, a conflituosidade na relação entre pais e filhos, a pobreza de afetos e de oportunidades de comunicação positiva entre estes elementos aumenta o risco de vitimação das crianças e jovens, especialmente como reação ao seu mau comportamento. Do mesmo modo, a ausência de vinculação e criação de laços seguros de afeto entre o filho e o principal cuidador nos primeiros anos de vida aumenta o risco de mau trato durante a infância e adolescência.
Também a rejeição afetiva dos progenitores em relação aos filhos aumenta o risco de estes serem vítimas de maus tratos em contexto intrafamiliar. Contrariamente, a proteção excessiva da criança ou jovem por parte dos cuidadores parece aumentar o risco de vitimação, pelo facto de este tipo de postura estar normalmente associada à criação de expectativas irrealistas dos progenitores em relação aos filhos.
Outras características da família de origem, especificamente associadas às condições e funcionamento da família, podem ser referidas enquanto fatores de risco para a ocorrência de situações de mau trato:
- Isolamento social em relação a estruturas formais e informais de suporte (família alargada; vizinhos; instituições);
- Pobreza e outras desvantagens económicas: desemprego; instabilidade profissional; subemprego;
- Dependência relativamente a apoios sociais e subsídios do Estado;
- Baixo nível socioeconómico, o qual habitualmente determina maiores dificuldades para dar resposta às necessidades da criança ou jovem e para prestar os cuidados básicos junto dos mesmos;
- Más condições habitacionais e sobrelotação do habitat familiar;
- Elevado número de filhos e sobrecarga (económica e emocional) associada à prestação de cuidados;
- Monoparentalidade, na qual a progenitora é tipicamente a principal e única prestadora de cuidados;
- Acontecimentos perturbadores da dinâmica familiar (ex: morte de familiar; doença súbita);
- Mudanças constantes de residência familiar;
- Troca frequente de parceiros por parte dos progenitores;
- Desorganização familiar, marcada pela ausência de coesão, pela ausência de regras e limites.
 
Fatores de Risco Comunitários
 
1.Contexto comunitário violento
As características da comunidade na qual a criança ou jovem e sua respetiva família se inserem podem contribuir negativamente para a ocorrência de maus tratos. Assim, comunidades nas quais existem elevados índices de violência e criminalidade, associados a reduzidas oportunidades económicas (isto é, poucas oportunidades de emprego), desviam o foco das atenções relativamente às situações de mau trato na infância e adolescência, favorecendo a manutenção de crianças e jovens em situações de vitimação, ao mesmo tempo que aumentam o risco de outras experienciarem formas de violência semelhantes.
Outros fatores de risco comunitários podem, igualmente, ser indicados:
- Elevada concentração de habitantes com dificuldades económicas;
- Elevados níveis de instabilidade residencial;
- Baixos níveis de participação da comunidade;
- Desorganização social e ausência de comunicação e interligação entre as suas principais estruturas;
- Ausência de recursos comunitários para proteção de crianças e jovens.

Fatores de Risco Sociais
 
1.Normas de aceitação da violência
O modo como a sociedade conceptualiza o fenómeno da violência cometida contra crianças e jovens em muito determina a sua prevalência nestas populações mais vulneráveis. Desta forma, as atitudes de legitimação da violência e de aceitação desta enquanto forma adequada de resolução de conflitos interpessoais, contribui para a sua utilização contra as crianças e jovens. No mesmo sentido, a aceitação da punição física enquanto estratégia educativa adequada e eficaz legitima a sua utilização e, deste modo, legitimam-se algumas formas de mau trato físico (nomeadamente, os castigos físicos) contra as crianças e jovens.
Outros fatores de risco sociais podem ser referidos:
- Difusão mediática de fenómenos de violência;
- Políticas reforçadoras de desigualdades sociais (em função do género e em função da idade);
- Escassez de aplicabilidade e eficácia nas políticas punitivas face ao uso da violência em contexto intrafamiliar contra as crianças e jovens.

Por Sofia Basto (Dir. Pedagógica de Aprender sem Limites)